Termos de Uso

Última atualização: 23 de outubro de 2026

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site.

2. Natureza do site

Este é um site institucional e informativo de um escritório de advocacia privado. O site não presta serviços por meio de formulários, não realiza cadastro e não emite documentos. O conteúdo aqui apresentado tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico, nem substitui o atendimento individualizado por um advogado.

O site não possui vínculo, afiliação, patrocínio ou representação de órgãos públicos, autarquias, Receita Federal, gov.br, Portal do Empreendedor ou de qualquer plataforma oficial de MEI. Não somos portal governamental e não prestamos serviços oficiais de registro, emissão de certidões ou de constituição de empresas.

3. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site da Uchoa Sociedade Individual de Advocacia, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela Uchoa Sociedade Individual de Advocacia a qualquer momento.

4. Isenção de Responsabilidade

Os materiais no site da Uchoa Sociedade Individual de Advocacia são fornecidos "como estão". A empresa não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

Além disso, a Uchoa Sociedade Individual de Advocacia não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a tais materiais ou em sites vinculados a este site.

5. Limitações

Em nenhum caso a Uchoa Sociedade Individual de Advocacia ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais no site, mesmo que a empresa ou um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.

6. Precisão dos Materiais

Os materiais exibidos no site podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Uchoa Sociedade Individual de Advocacia não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. A empresa pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Links

A Uchoa Sociedade Individual de Advocacia não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por parte da empresa. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

8. Modificações

A Uchoa Sociedade Individual de Advocacia pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

9. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.